Pesquisa por: PL 345/06Projeto de Lei nº 345/2006 de 30/05/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): AURELIO NOMURA e JUSCELINO GADELHA
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 02/04/2007 Recebimento-> Área: URB Data: 03/04/2007
Texto na íntegra:
PL : 345/06Autor : JUSCELINO GADELHA E AURÉLIO NOMURASessão : 155-SOD.O.M. de : 30/5/2006
Descrição : “Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências.Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Municipal Augusta.Artigo 2º - O Parque mencionado no artigo 1º desta Lei será implementado em área de jurisdição da Sub Prefeitura da Sé, localizada na confluência da Rua Augusta com Rua Caio Prado e Rua Marques de Paranaguá.Artigo 3º - O referido Parque terá como referência atividades relacionadas a prática de atividade física, educação ambiental e preservação da memória paulistana.Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correraão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, maio de 2006. Às Comissões competentes".
Fonte: www.camara.sp.gov.br/projetosapresentados
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